Até lá, fica mantido o estágio atual, em que as alíquotas do IOF permanecem as anteriores à elevação do tributo
Foram convocados a sentar à mesa representantes do Palácio do Planalto, do Congresso, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União. Após a audiência, Moraes vai analisar se mantém sua decisão. Até lá, fica mantido o estágio atual, em que as alíquotas do IOF permanecem as anteriores à elevação do tributo.
Em entrevista à CNN, Motta citou a revisão de isenções fiscais, por meio dos valores dos benefícios, e defendeu um diálogo para debater a real eficácia de diminuir alíquotas do tipo.
Embora tenha dito que pretende debater os pontos com o colégio de líderes e reforçado que as propostas devem vir do governo, o presidente da Câmara disse que o Congresso também deve estar pronto para um eventual corte no montante de emendas parlamentares que é distribuído entre deputados e senadores.
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Por fim, Motta rebateu as críticas que vem recebendo pela queda de braço com o governo. — A avaliação de uma conciliação é positiva. O Congresso foi, sim, contra o aumento de impostos e agora a nossa saída é construir uma saída no diálogo. Não existe essa coisa do "nós contra eles", sempre fomos parceiros e isso não representa um rompimento com o governo. Sobre propostas, temos, sim, a revisão de isenções fiscais. Isto não é sustentável, dar esses benefícios sem pensar na eficiência. Outro ponto a ser debatido é o tamanho desses benefícios.
Segundo ele, nessa conta, cada um tem que fazer a sua parte. —Temos que discutir cortes em emendas e gastos por parte do Executivo. Eu não defendo um Congresso intocável —disse. Motta também comentou os ataques que vem sofrendo nas redes sociais.
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— Se houve ataque, que seja na política, isso não me incomoda. Isso até nos fortalece, a sociedade entende o movimento do Congresso de fazer com que o brasileiro não pague mais impostos, o IOF afeta toda a cadeia. O presidente Lula sempre foi conhecido pela sua capacidade de diálogo, encontraremos uma saída. Mas, esse discurso de que o Congresso é contra os mais pobres não é verdadeiro: aprovamos o crédito consignado e aprovaremos a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil. Sou a favor da justiça tributária e social, mas tratando o Congresso com verdade - completou. Segundo Moraes, o vaivém do IOF causou um "indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo".
Fonte: O Globo