O governo vai analisar com “muito cuidado” todas as alternativas após a rejeição da medida provisória (MP) que havia sido editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (dia 9).

A proposta previa ampliar a tributação sobre fintechs e apostas on-line, restringir compensações tributárias e revisar gastos públicos, com potencial de impacto de R$ 46,5 bilhões no Orçamento até o próximo ano. Todas as alternativas vão passar pelo crivo da Presidência. Geralmente, quando vamos ao presidente, vamos com vários cenários.

Nesta quarta-feira, o Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo Lula, ao decidir deixar vencer a MP que foi editada como alternativa ao aumento do IOF, que previa a tributação de títulos de investimentos e cobranças retroativas de empresas de bets.

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Pelo placar de 251 a 193, a maioria dos parlamentares votou para que a MP não fosse analisada pelo plenário da Casa. Como o texto é válido apenas até esta quarta-feira, na prática, a decisão foi por rejeitar a medida. Com o revés, o governo perde um impacto negativo no orçamento de R$ 46,5 bilhões até o ano que vem — são R$ 31,6 bilhões em frustração de receitas e R$ 14,9 bilhões em medidas de contenção de gastos.

A derrubada representa uma das principais derrotas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, exatamente uma semana após a aprovação do projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A medida originalmente buscava reforçar os caixas do governo com a elevação de tributação de bets e fintechs, e de alguns ativos financeiros, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), iniciativas que sofreram forte resistência também do setor produtivo.

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Havia ainda a iniciativa de aumentar a alíquota de Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, e de restringir compensações tributárias indevidas. 

Fonte: Extra